POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS – SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA
Baseado nas melhores práticas de governança corporativa, no respeito aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de nossos clientes e fornecedores e em conformidade com a Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 e com a Lei 13.853 de 08 de julho de 2019 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais e demais normas de proteção e privacidade, a SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA resolve formalizar e divulgar de forma clara e transparente suas regras para o tratamento de dados pessoais que passam a vigorar a partir da presente data.
CONCEITOS BÁSICOS
O que é a LGPD?
LGPD é a sigla utilizada para referência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais de pessoas naturais (pessoas físicas). Esta lei estabelece regras para as empresas sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, bem como determina os direitos relativos aos Titulares dos dados.
O que são Titulares dos dados?
São as pessoas naturais (pessoas físicas) a quem se referem os dados que são objeto do tratamento.
O que é Tratamento de Dados?
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
O que são Dados Pessoais?
São aqueles que, juntos ou sozinhos, podem identificar uma pessoa. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, RG, CPF, filiação, data de nascimento, telefone, e-mail, dados de veículos, endereço, geo-localização entre outros diversos.
O que são Dados Pessoais Sensíveis?
São aqueles que permitem a identificação de características pessoais que abrem margem para a discriminação. Enquadram-se nesta definição dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
O que é o CONTROLADOR na LGPD?
Para efeitos de conformidade com a LGPD, CONTROLADOR é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referente ao tratamento de dados pessoais.
Dados do CONTROLADOR da SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA:
Schwan Cosmetics do Brasil LTDA
E-mail: C4_MAIL_LGPD@schwancosmetics.com
Rua: Frederico Maurer, 149 – Hauer – Curitiba – PR – CEP 81.630-020.
Fone: +55 41 3388-8845/8855.
CNPJ: 04.842.546/0001-40
O que é o OPERADOR na LGPD?
É a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR. São exemplos de operadores na Schwan Cosmetics do Brasil LTDA, os profissionais de Recursos Humanos que utilizam seus dados para o envio de pagamentos, apuração de ponto e demais atividades da rotina de Recursos Humanos.
O que é o Encarregado do Tratamento de Dados (DPO)?
O DPO, sigla em inglês que se refere ao “Data Protection Officer” é o encarregado pelo tratamento de dados nomeado pelo Controlador. As atividades do DPO consistem em receber e analisar as reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providencias; receber as comunicações da autoridade nacional e adotar providências, orientar os funcionários a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; acompanhar a evolução da legislação e das melhores práticas dentro dos interesses do Controlador e dos Titulares.
O DPO da SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA pode ser contatado por meio dos seguintes dados:
E-mail: C4_MAIL_LGPD@schwancosmetics.com
Postal: Frederico Maurer, 149 – Hauer – Curitiba – PR – CEP 81.630-020.
Fone: +55 41 3388-8835/8855
O DPO tratará de sua solicitação e responderá respeitando-se os prazos legais estipulados.
DEMAIS DEFINIÇÕES
FINALIDADE – Por que tratamos seus dados?
- Contratação de plano de saúde/odontológico, bem como vale alimentação e vale transporte, e quaisquer demais benefícios que venham a ser contratados para funcionários e dependentes desde a vigência deste termo de ciência;
- Compartilhamento de dados com terceiros para finalidade de pagamento de salários, benefícios e demais tipos de remuneração;
- Cadastro e manutenção de cadastros para login em sistemas ERPs e demais softwares utilizados em Schwan Cosmetics do Brasil;
- Manutenção de listas internas contendo dados pessoais para envio de comunicados da CIA, convites para reuniões ou treinamentos, checklists para controles de RH e demais áreas em processos que envolvam funcionários;
- Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, principalmente trabalhista e previdenciária, incluindo o disposto em Acordo ou Convenção Coletiva da categoria da Controladora;
- Controle de acesso a informações confidenciais da Schwan Cosmetics do Brasil;
- Para o exercício de funções necessárias a operação dos negócios de Schwan Cosmetics do Brasil;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros em situações em que meus dados possam ser coletados, produzidos, recepcionados, classificados, utilizados, acessados, reproduzidos, transmitidos, distribuídos, processados, arquivados, armazenados, eliminados, avaliados, controlados, modificados, comunicados, transferidos, difundidos ou extraídos; exceto em casos em que prevalecerem os direitos de proteção aos meus dados pessoais.
Forma de Tratamento e base legal
Existem na previsão legal da LGPD várias hipóteses que permitem a captação e o tratamento de dados pessoais. A SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA possui FINALIDADE clara e bem definida tanto juridicamente como na percepção do colaborador, clientes e parceiros em geral. Nossa Política de Tratamento de Dados utiliza as previsões legais para captação e tratamento de dados em conformidade com os itens “I”, “II”, “V”, “VI”, “IX” e “X” do artigo 7º da Lei 13.709, sendo que apenas os casos previstos no item “I” necessitam de consentimento do titular dos dados. Abaixo definição desta previsão legal:
I – Mediante Consentimento pelo Titular: Utilizamos esta previsão legal para o caso de eventual necessidade de captação ou tratamento de algum DADO SENSÍVEL;
II – Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: Para exemplificar podemos citar as atividades de recursos humanos em Schwan Cosmetics, que é regulada em grande parte pelo MTE. Existe um arcabouço legal com conjunto de documentos e dados que não somente a Schwan mais qualquer outra empresa é obrigada a manter por determinado período.
VI – Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: Para realizar o tratamento de dados de forma a resguardar o direito de defesa do Controlador ou de terceiros, conforme os preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório;
IX – Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador: Nos baseamos nesta hipótese prioritariamente nos casos de captação e tratamento para a finalidade de divulgações como em informativos e intranet por exemplo;
Duração do Tratamento e Armazenamento dos Dados
A Empresa possui uma política de retenção de Dados Pessoais em conformidade com a legislação vigente. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, respeitando-se sempre quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.
Compartilhamento dos Dados Pessoais
O compartilhamento de dados pessoais é efetuado prioritariamente em ocasiões que seja necessário cumprir uma obrigação legal, uma obrigação contratual ou uma necessidade que seja justificada pela FINALIDADE da SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA. Alguns exemplos:
- Schwan Cosmetics do Brasil é obrigada a compartilhar dados com o MTE;
- As empresas devem compartilhar os dados com a Receita Federal;
- As empresas devem compartilhar dados por requerimentos judiciais ou dos órgãos governamentais, ofícios, intimações, etc.;
- Com fornecedores que atuam concomitantemente dentro das FINALIDADES da SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA, como por exemplo, fornecedores de insumos e matérias primas;
- Dentre outras finalidades.
A SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA não comercializa nem compartilha dados pessoais fora das previsões legais, sendo os dados pessoais tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e em total consonância com os direitos e interesses dos Titulares dos Dados.
Responsabilidades dos Agentes de Tratamento
Os agentes de tratamento são o CONTROLADOR e funcionários com necessidade justificadas de acesso e tratamento de dados pessoais em SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA. As atividades de tratamento de Dados Pessoais devem observar o princípio da boa-fé, respeitar as disposições legais impostas e devem estar claras e transparentes para o Titular, estar adequada e compatível, preservando a qualidade e exatidão, garantindo ao Titular a conformidade de informações precisas e facilmente acessíveis quando solicitado. Devem respeitar:
I – Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, mediante consulta pelos canais de comunicação com o DPO;
V – Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII – Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII – Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. A SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA repudia e não apoia nenhum ato de discriminação sendo contrário a qualquer tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X – Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Da Segurança dos Dados Coletados
Todos os dados fornecidos pelo TITULAR serão armazenados e tratados de acordo com os protocolos de segurança e de tecnologia recomendados pelas boas práticas de mercado, a fim de buscar garantir da melhor forma possível a privacidade, confidencialidade e proteção dos dados pessoais de cada TITULAR, sem prejuízo da inviolabilidade da intimidade e da vida privada do TITULAR.
SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA adota sólidas práticas de Segurança da Informação, passíveis de revisão constantes por inspeções, e atualizadas de forma consistente com os melhores exercícios de segurança de informação.
SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA utiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança visando prevenir e dar a devida proteção, incluindo em sua transmissão medidas contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos Dados Pessoais.
Dos Direitos do TITULAR em relação ao Tratamento de Dados Pessoais
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, mediante requisição formalizada por um dos canais de contato do DPO, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
Solicitar a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais;
- Acesso a quais são os dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
- A portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;
- Informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem compartilhamos os seus dados;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto para os dados relativos ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento;
- Se opor ao tratamento de dados.;
AVISOS IMPORTANTES
- Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
- Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
- Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Das Atualizações desta Política de Tratamento de Dados
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Tratamento de Dados pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre eventuais modificações efetivadas.
Conteúdo Atualizado em 16/08/2021